As Três Principais Formas de Ação das Empresas Americanas

Muitos clientes meus confundem as formas dos ações que uma empresa pode emitir.  Será que todos ações da empresa precisa ser vendidos à alguém?  A resposta é:  não.  Alias, não é só possível como recomendado à não vender todas as ações no começo da empresa, como vocês vão ver em breve. 

Authorized Shares

O chamado "Authorized Shares" são aqueles ações que a empresa está autorizada à emitir.  Como eu já expliquei aqui, os Articles of Incorporation da Corporation determine quantos ações a Corporation pode emitir. 

Issued ou Outstanding Shares

"Issued Shares" ou "Outstanding Shares" são ações que já foram vendidas para os sócios atuais.  "Outstanding" não quer dizer "ótimo" ou "excelente", mas, nesse caso "outstanding" significa "em circulação". 

Treasury Shares

"Treasury Shares", por sua vez, são ações que a empresa está autorizada à emitir, mas ainda não vendeu para ninguém. 

A maneire mais fácil de compreender a relação entre esses três ações é assim: imagine que todo ação fosse um convite dentro de um saco.  Todos convites no saco são "Authorized Shares".  Quando você tira convites e os dão para alguém, os convite torna-se "Issued and Outstanding Shares".  Os convites que restou no saco são "Treasury Shares", ou aqueles que tínhamos à dar, mas não demos à ninguém. 

Porque Não Faremos Festa Com Esses Convites?

Porque a empresa não vendaria todas as ações para os sócios?  A empresa que já vendeu todas as ações dela não tem mais ações para vender no futuro.  Nesse caso, a empresa precisei emendar os Articles of Incorporation para poder autorizar a emissão de mais ações. 

Como todo pedido nos arredores do governo no mundo inteiro leva um bom tempo, é sempre melhor deixar um bom parte das ações da empresa como Treasury Shares.  Assim, se os sócios quisessem aceitar mais um sócio dentro da empresa, eles podem rapidamente e facilmente vender os Treasury Shares para ela.

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Mil Desculpes

Image via Wikipedia

Desde o último artigo, a minha vida entrou em corrida.  Como muitos advogados, eu não tinha muito tempo sobrando (depois de fazer papel de advogado, marido, faxineiro, cozinheiro, e empreendedor). 

Prometo que há pouco escrevo mais.  Tenho muito mais para ensinar á vocês!

Finalmente, A Melhor Explicação da Crise

Eu finalmente achei uma boa explicação da crise financeiro aqui.

Um bom suplemento para esse artigo esta aqui, para explicar melhor como credit default swaps causava tanto estrago no mercado financeiro e porque os criou a situação de bancos emprestando dinheiro que os emprestaram de terceiros.

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A Grande Divisa Entre Capital E Lucro

Muitas vezes os meus clientes confundem dois conceitos similares numa sociedade:  a cota do capital que pertence a um sócio e a cota do lucro que o sócio vai ganhar (se der lucro afinal).  A confusão normalmente acontece quando os clientes querem abrir uma empresa na forma dum LLC. 

Um Exemplo

Para explicar melhor nos vamos usar um exemplo:

Fulano e Dulana querem abrir uma loja de roupa.  Fulano tem dinheiro ($10.000), mas não sabe dirigir uma loja de roupa; alias nenhum dos dois espera que ele vai cuidar do negócio.  Dulana não tem dinheiro, mas ela tem muita pratica em dirigir lojas de roupa.  Ela só pode entrar na sociedade com $500.   A simples matemática diz que Fulano vai ganhar 10.000/10.500, ou seja, 95% dos futuros lucros e que Dulana vai ganhar 500/10.500 ou 5% dos futuros lucros. 

Mas como eu disse antes, o LLC é um formato muito flexível.  As cotas exatas dos dois estão sujeitas a negociação entre os dois sócios.   Na falta de um contrato social, a lei normalmente prescreve que cada sócio tem direito a receber a porcentagem dos lucros de acordo com o capital investido.  Bom, Fulano e Dulana estão espertos e procuraram um advogado que escrevesse  um contrato social para eles.  Eles negociaram que Dulana vai ganhar 49% dos futuros lucros da empresa e Fulano vai ganhar 51%.   Porque um sócio que investiu só 5% do capital da empresa vai ganhar 49% dos futuros lucros da empresa?  Parece que Dulana passou a perna em Fulano, mas não é verdade.

Flexabilidade em practica

Tanto o capital investido, quanto o esforço físico investido estão inequal em nosso exemplo em cima.   Porém, os sócios podem avaliar o esforço da Dulana como capital investido na empresa.  As cotas exatas estão sujeito a negociacão entre os sócios, mas, em muitos casos, quando estiver um sócio que está encarregado a cuidar do dia-dia da empresa, normalmente ele pode negociar uma cota mais alta do que a matemática sugere.

O capital da empresa e a cota dos futuros lucros que representa não são iguais.  É mais um aspecto da empresa que varia com as forças do mercado.

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S-Corporations

O Leão Vira Mico-leão

Um dos principais motivos porque Corporations não são mais queridos entre os empresários são os impostos.  Toda renda, tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas, está sujeita  a  impostos de renda.  Para explicar melhor a situação tributária da Corporation, precisamos pensar na Corporation como se ela fosse uma fábrica de dólares (se eu tivesse um desses!).

De cada $1,00 fabricado na Corporation, o fisco come $0,20.   Agora, a nossa fábrica de dólares só tem $0,80 para distribuir entre os acionistas.  Quando a fábrica distribuí os miseráveis $0,80 ao acionista (em nosso exemplo nos vamos imaginar que só tem um único acionista), o acionista vai precisar pagar mais impostos; perdeu, perdeu, seu $1,00 de lucro virou $0,60.

Se o acionista não tivesse formado uma sociedade, ele teria $0,80 na mão (ele ainda precisa pagar os impostos de renda dele).  Os legisladores, cansados de ouvir os gritos dos empresários sobre essa injustiça, criou uma maneira que empresas pequenas podem optar a ser tratados como uma sociedade coletiva.  Numa sociedade coletiva (general partnership em inglês), os sócios só pagam impostos de renda individuais; para o fisco a sociedade não existe, assim não tem impostos de renda para a empresa pagar.

Chamado "Subchapter S Corporations" ou simples "S-Corporations" por causa do capitulo do código tributário que os criou, a pessoa jurídica dessas empresas não existe na hora de declarar os impostos de renda.  Bom, não existe almoço de graça.  S-Corporations tem restrições no formato da empresa:

1. Acionistas (na maioria dos casos) só pode ser pessoas físicas,
2. A Corporation não pode ter mais que 100 acionistas,
3. A Corporation só pode ter uma única classe de ação,
4. Não pode ter como acionista um estrangeiro que não mora com permanência nos EUA.
   

Muitas empresas podem aceitar essas condições sem muitas brigas, outras não.  Por via das duvidas é sempre melhor contratar um advogado especializado nesse assunto que pode orientar sua decisão.

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Como Formar Limited Partnerships

Esse artigo é parte 4 de 4 na série sobre as empresas americanas.

O Velho Companheiro

Um Limited Partnership nos EUA é mais parecido com a sociedade em comandita simples no Brasil.  Limited Partnerships tem dois tipos de sócio:  general partners e limited partners.

O general partner é o sócio comanditado; ele é quem tem o poder executivo da empresa e o direito a assinar contratos no nome da sociedade.  Ele é o "manda chuva."

Poder, porem, tem o seu lado desvantajoso:  quem tem muito poder, tem muito responsabilidade.  O general partner responde com todos os bens dele por as obrigações da sociedade.  Ao contrário do Brasil, o general partner não precisa ser uma pessoa física; pode ser apenas uma pessoa jurídica (de qualquer tipo).  Limited Partnerships tem que ter pelo menos um general partner, mas pode ter mais do que um só general partner.

No outro lado da escala de poder é o limited partner, sócio comanditário em português.  O limited partner é um investidor passivo, que não faz parte das operações do dia-dia da empresa.  Ele apenas recebe cheques pelo correio quando a empresa der lucro (um bom tipo de arranjamento se puder achâ-lo). 

Como no LLC, a relação entre os sócios (general e limited partners) está controlado por contrato.  Também, as cotas do lucro que os sócios do limited partnership recebe está estabelecido no contrato social.

Como Formar  

O limited partnership está formado quando o formador assina o Certificate of Limited Partnership (em tradução livre, Certidão de Formação de Limited Partnership), e manda registrâ-lo no Secretary of State. Como os Articles of Organization do LLC, o Certificate of Limited Partnership é um documento curto. O Certificate está controlado por lei e vária entre os vários estados. O Certificate exige o nome da sociedade, o propósito da empresa, o endereço inicial da sede da empresa, e o nome do general partner.

Limited partnerships estão cada vez mais raro já que o LLC virou xodó dos empresários.  O fato decisivo é a responsabilidade do general partner, pois ele, e todos os bens dele, responde por qualquer obrigação da sociedade.  Como todos os sócios do LLC tem responsabilidade limitada (mesmo para quem seja responsável pela operação da sociedade), o LLC tomou o título de campeão de sociedade nos EUA.

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Como Formar Limited Liability Companies

Esse artigo é parte 3 de 4 na série sobre as empresas americanas.

Que Bicho é esse afinal?

No Brasil a sociedade mais próxima em forma de um Limited Liability Company (LLC) será a sociedade Limitada, mas o LLC tem vários aspectos vantajosas que a Sociedade Limitada não permite.  LLC é uma sociedade muito flexível. O LLC uma vez bem formado (que tenha a  participação de um advogado bem informado dessa área), tem todos os aspectos da empresa controlados pelo contrato social. O contrato social é um contrato privado (o que quer dizer sem necessidade de ser registrado em nenhum tipo de cartório). Isso permite que a relação dos sócios não esteja exposta aos terceiros se os sócios não quiserem. O nome do LLC normalmente tem “LLC” no fim. Por exemplo, Bastos Associates, LLC.

Um LLC pode ser feito de uma  forma que pareça uma  Corporation (emite ações chamado "units") ou também pode ser feito numa forma de sociedade coletiva (emite cotas "percentages"). O LLC pode ser dirigido por um executivo que foi escolhido pelos sócios ou pode ser dirigido por todos os sócios mesmo. A forma que o LLC mantem é controlada pelo contrato social. É importante lembrar que ,qualquer  forma escolhida  pelos sócios, os pertences e bens pessoais dos sócios não estão a risco e que não podem ser alvo de terceiros por danos ou dívidas da sociedade. O máximo que o sócio pode perder num LLC é o capital investido na sociedade, exceto no caso em que os sócios derem aval aos terceiros por dívidas da sociedade.

Como Formar

O LLC está formado quando o formador assina os Articles of Organization (em tradução livre, Artigos de Organização), e manda registrar os Articles of Organization no Secretary of State do estado onde os sócios querem que a empresa faça negócios.

Os Articles of Organization é um documento curto que não exige muito informação sobre a empresa. O conteúdo dos Articles of Organization está controlado por lei e varia entre os   estados. Os Articles of Organization normalmente descreve o nome da sociedade, o propósito da empresa (que em muitos estados pode ser “qualquer atividade comercial”), e o endereço inicial da sede da empresa. Como deve estar imediatamente óbvio, os Articles of Organization (em muitos estados) não precisa nomear executivos, nem os sócios, o que deixa o LLC de ser completamente anônima.

Por a maioria das empresas de pequena e média porte, o LLC é o formato perfeito. Mas, existem razões para criar um Corporation ou até o Limited Partnership. É sempre mais fácil fazer o trabalho certo no começo do que refazer um trabalho mal feito, porem, quem quer criar uma empresa nos Estados Unidos deve procurar um advogado  bem informado.

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